Assembleia Legislativa tem atuação destacada na garantia dos direitos dos trabalhadores paraibanos

Assembleia Legislativa tem atuação destacada na garantia dos direitos dos trabalhadores paraibanos

A valorização dos trabalhadores paraibanos é uma das principais bandeiras dos deputados estaduais paraibanos ao longo da história do Poder Legislativo estadual. Apenas nesta atual legislatura, foram analisados e aprovados 9 projetos de lei que versam sobre o tema, e reforçam os direitos da classe trabalhadora do nosso estado. Um número expressivo e que traz motivo para celebração neste dia 1° de maio, quando celebramos o Dia do Trabalhado.

Entre as leis instituídas na Assembleia, estão Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de diversas categorias de servidores estaduais e de órgãos ligados indiretamente ao Estado, bem como reconhecimento de utilidade pública de associações e sindicatos de trabalhares; reajuste e vencimentos de servidores estaduais, entre outros.

Há ainda nos registros da Assembleia Legislativa leis como a 8.638, de autoria do ex-deputado Quinto de Santa Rita, que institui o Dia Estadual de Prevenção das Lesões por Esforços Repetitivos Relacionados ao Trabalho. E a lei 8.996, do ex-deputado Assis Quintans, que autoriza afastamento de servidor que possua filho portador de deficiência, também destacam-se no montante.

A Lei nº 9.453 de 05/10/2011, de autoria da ex-deputada Francisca Motta, determina que 10% (dez por cento) das vagas das empresas com fins lucrativos, beneficiadas por incentivos fiscais dados pelo Estado, devem ser reservados ao primeiro emprego. Já a lei nº 10.440, DE 06/02/2015, do Ministério Público Estadual, fixa o subsídio mensal dos Membros do Ministério Público do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, a defesa dos direitos dos trabalhadores paraibanos é uma das principais bandeiras do legislativo. "A Assembleia Legislativa atua sempre próximo das demandas do povo. Representamos aqui na Casa de Epitácio Pessoa as vozes dos nossos trabalhadores, e somos palco para as discussões dos assuntos mais importantes. Uma prova disso, é que na legislatura atual já discutimos e aprovamos nove projetos de lei assegurando direitos para o trabalhador paraibano. O dia do trabalho é uma data no calendário anual, mas esta é uma pauta que se tornou bandeira no cotidiano da Casa", afirmou.

A deputada Estela Bezerra acredita que os direitos dos trabalhadores são garantias para desenvolvimento de toda sociedade. "Além da educação para a cidadania e qualificação para o trabalho, nós precisamos ter regras claras nas empresas e nas instituições públicas que permitam que o trabalhador desenvolva o seu trabalho com segurança, com saúde e com possibilidades de crescimento", pontuou. Estela acrescenta ainda que "vivemos num momento em que os direitos trabalhistas estão em cheque. Precisamos mais do que nunca valorizar o ser humano como centro do processo de trabalho, e assegurar que o trabalho seja um direito, e não como um instrumento de exploração".
 
O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Renato Gadelha, destacou que a grande maioria das leis em benefício dos trabalhadores são federais, competem ao Congresso, mas que os deputados estaduais tem papel fundamental no atendimento da população. "Com relação ao Estado, temos legislado em favor dos trabalhadores com leis que proporcionam melhores condições de trabalho dos servidores, nas diversas categorias. A Assembleia Legislativa é a caixa de ressonância da sociedade”, assegurou.

Para o deputado Bruno Cunha Lima, a Casa de Epitácio Pessoa tem como dever caminhar em consonância com a sociedade e ressalta que os movimentos de garantir as leis trabalhistas vêm crescendo no Brasil no último século, com histórico de defesa dos direitos da mulher, do trabalhador junto à CLT, por exemplo. O parlamentar pontuou que a edição de diversas leis que beneficiam servidores públicos estaduais, servidores públicos da Assembleia Legislativa, a exemplo da aprovação nessa semana do reajuste dos servidores, como também a carga horária, são pertinentes à competência da Assembleia Legislativa. "A partir de agora tenho a satisfação de compor os quadros, de estar deputado estadual e vou continuar esse trabalho dos que nos antecederam, sobretudo na cobrança de sua devida aplicação", destacou o deputado.

 

 

 

Assessoria