Assembleia Legislativa recebe projeto do Orçamento do Estado para 2016

Assembleia Legislativa recebe projeto do Orçamento do Estado para 2016

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu nesta quinta-feira (08) os projetos da Lei Orçamentária Anual que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2016 e o Plano Plurianual do Governo do Estado, para o período de 2016 a 2019. A peça estima a receita do Estado em R$ 11.337.049.745,00, e despesa em igual valor, sendo que a receita total estimada nos orçamentos fiscal e seguridade social somam R$ 10.621.760.126,00 - R$ 7.262.977.562,00 do fiscal e R$ 3.358.782.564,00 da seguridade social.

Por função, os maiores volumes de recursos são destinados às áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública, além de Previdência Social. O Orçamento do Estado prevê recursos na ordem de R$ 1.112.217.645 para a Segurança Pública, R$ 1.429.789.919 para a Saúde, R$ 1.585.936.595 para a Educação e R$ 1.634.451.549 para Previdência Social.

Entre os investimentos da pasta da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, destacam-se projetos como implantação de sistemas de esgotamento sanitário (R$ 80.711.000), implantação, recuperação e ampliação de sistemas de abastecimento d' água (R$ 10,5 milhões), implementação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização (R$ 11,1 milhões), implantação de sistemas de abastecimento de água e de barreiros no âmbito do Programa Água Para Todos (R$ 17,4 milhões), construção de barragens e açudes (R$ 26.403.491), construção de adutoras (R$ 43.386.386) e implantação do Canal Acauã/Araçagi (R$ 124.467.597), entre outros.

Já na pasta da Administração, há previsão de recursos reservados para realização de concursos públicos para servidores em 2016, no valor de R$ 650 mil, mas a peça não informa quais serão esses concursos.

Para 2016, o Orçamento da Assembleia Legislativa é estimado em R$ 300.500.000; o do Tribunal de Contas será R$ 132.697.000; o do Tribunal de Justiça, R$ 619.810.632; Ministério Público, R$ 240.507.700; e Defensoria Pública, R$ 75.589.257.

O projeto da LOA deverá iniciar efetivamente a sua tramitação na Casa de Epitácio Pessoa a partir da próxima semana, com designação de relatoria e elaboração do cronograma pela Comissão de Orçamento, que estabelecerá também o prazo para apresentação de emendas pelos deputados. 

 

Despesas por função:

Assessoria