Assembleia Legislativa mantém veto do Governo sobre diretrizes do orçamento 2016

Assembleia Legislativa mantém veto do Governo sobre diretrizes do orçamento 2016

Apesar das divergências em plenário , os deputado mantiveram  o veto parcial do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 138/2015, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016.  Emenda a LDO do deputado Buba Germano, relator da Lei Orçamentária, corrigia o valor da Meta Fiscal para 2016 e estimava receita para o ano que vem de R$ 10,5 bilhões. No texto original, enviada pelo executivo, a projeção da receita era de R$ 9,9 bilhões.

O dispositivo vetado do Projeto de Lei nº 138/2015 é o oriundo da Emenda nº 041, do deputado Buba Germano (PSB). Publicação do Diário Oficial justifica o veto ao Anexo I - METAS FISCAIS (Emenda de nº 041)

A Emenda nº 041 propõe corrigir o Anexo I - Metas Fiscais em relação ao item 2.2 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores pelo índice de inflação, IPCA (5,51%; 5;20% e 5,0%, divulgado no relatório de mercado do Banco Central - BACEN, em 09 de março de 2015, previsto na LDO/2016.

Tabela apresentada pelo deputado Buba Germano:

Projeção apresentada pelo Governo: