Assembleia Legislativa mantém veto do Governo sobre diretrizes do orçamento 2016

 Assembleia Legislativa mantém veto do Governo sobre diretrizes do orçamento 2016

A Assembleia Legislativa da Paraíba apreciou, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (2), 219 matérias. Entre elas, o veto parcial do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 138/2015, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016. Outros 214 requerimentos, cinco projetos de lei e dois projetos de resolução também foram votados e aprovados por unanimidade.

Os parlamentares votaram pela manutenção do veto à emenda 41 do projeto de lei nº 138/2015 por contrariar a técnica orçamentária, que prescreve ‘reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo’.

Entre os projetos de lei também aprovados nesta quarta-feira, os parlamentares destacaram a iniciativa do deputado Nabor Wanderley apresentando o projeto nº 182/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de cartões de crédito emitir faturas em Braille para os clientes com necessidade visual.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 57/2015, que altera o tempo de duração do Pequeno expediente. De acordo com o atual projeto, o Pequeno Expediente, que tem início às 9h30, se estende agora até às 11h. Anteriormente, terminava às 10h30. Com essa alteração, a Ordem do Dia passa a ser apreciada às 11h.

 

 

 

Assessoria