Assembleia Legislativa aprova lei para compra de móveis com madeira de reflorestamento

Assembleia Legislativa aprova lei para compra de móveis com madeira de reflorestamento

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (13) um Projeto de Lei que prevê a aquisição pelo poder público de móveis produzidos a partir de reflorestamento. Ao todo, 305 matérias foram apreciadas durante a Sessão Extraordinária, sendo 282 requerimentos aprovados, 15 projetos de lei, seis pedidos de sessões especiais e dois projetos de resolução.

O projeto sobre móveis de reflorestamento é de autoria da deputada Estela Bezerra e é um incentivo à sustentabilidade, segundo a parlamentar. "Nós criamos a Frente Parlamentar Ambientalista e esse projeto visa com que o Estado da Paraíba regulamente um pacto com base na Agenda 21, resultado da Conferência Rio-92. Essa lei é uma pequena contribuição, mas acredito que faz a diferença", explicou.

Ainda foi aprovada matéria de autoria do deputado Hervázio Bezerra, que determina às empresas o envio de cópias dos contratos de adesão das empresas para os consumidores através de carta registrada com Aviso de Recebimento. "O que queremos é a proteção do consumidor. A cópia do contato deve ser assinada e enviada ao cliente, é uma questão de proteger os consumidores de nosso Estado", explicou o parlamentar.

Os parlamentares também aprovaram projeto de lei do deputado Tovar Correia Lima que determina a aplicação de multa às construtoras e às incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao comprador-consumidor.

 

 

 

 

Assessoria