Assembleia Legislativa aprova criação do Conselho Estadual de Assistência Social

Assembleia Legislativa aprova criação do Conselho Estadual de Assistência Social

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou durante Sessão Ordinária desta quarta-feira (21) a mensagem do Governo sobre a criação do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). A mensagem também revoga as leis estaduais 6.127/1995 e 8.960/2009, adequando a legislação da assistência social no estado às recentes alterações na Lei Orgânica da Assistência Social.

Também foram aprovadas 111 matérias, incluindo duas mensagens do Governo do Estado, 18 redações finais de projetos de lei, outros 18 projetos de lei, quatro requerimentos de indicação, 68 requerimentos normais e um pedido de sessão especial. “Tivemos uma pauta extensa, com muito debate. As matérias foram votadas e mais uma vez os deputados demonstraram o compromisso que têm com os paraibanos. Estou feliz por estar aqui, no dia de meu aniversário, trabalhando em benefício de uma Paraíba melhor”, destacou o presidente Adriano Galdino.

Por maioria simples, foi aprovada também na sessão desta quarta, uma mensagem do Governo do Estado pedindo a reversão de uma área doada à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), no bairro de Mangabeira, João Pessoa.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hervázio Bezerra, argumentou que o governo está correto em requerer parte do terreno doado no ano de 1985, já que a CNEC não expandiu a ocupação da área em questão, conforme acordado durante o governo de Wilson Braga.

Ainda na pauta do dia, foi aprovada a  Medida Provisória 33/2015, também de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a antecipação do reajuste do vencimento do Grupo Ocupacional do Magistério. De acordo com a Medida,  a antecipação do reajuste do Magistério tem efeito retroativo à 1º de setembro de 2015.

De autoria do deputado Jutay Menezes Meneses, o plenário aprovou o projeto de lei 32/2015 que institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O parlamentar explicou que o objetivo do projeto “é fazer com que os bons condutores, os bons motoristas tenham a ação do governo para que ele continue agindo com prudência e a lei visa educar”.

 

Assessoria