Assembleia forma Comissões para trabalhar sobre temas específicos

Assembleia forma Comissões para trabalhar sobre temas específicos

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) já instalou nesta 18ª Legislatura nove Comissões Permanentes. Em quatro meses a Mesa Diretora, por meio de atos do presidente Adriano Galdino, instalou as comissões que têm entre cinco e sete integrantes titulares, além dos suplentes. Elas já estão em funcionamento na Casa de Epitácio Pessoa e atuam sobre temas do interesse popular.

As Comissões Permanentes tem por objetivo discutir os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame, tomar decisões, assim como acompanhar e fiscalizar os planos e programas governamentais e o orçamento do Estado.

Também é papel das Comissões discutir e votar os projetos de lei; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; convocar Secretário de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, ou conceder-lhe audiência para expor assunto de relevância de sua Secretaria; encaminhar, através da Mesa, pedidos escritos de informação a Secretário de Estado.

 

Cabe ainda às Comissões Permanentes receber petições, reclamações ou representações de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;  acompanhar e apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

Saiba quais são as nove Comissões Permanentes da ALPB:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária; Comissão de Direitos da Mulher; Comissão de Educação, Cultura e Desportos; Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional; Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente; Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança; Comissão de Legislação Cidadã.

Você pode conferir mais detalhes sobre as comissões pelo site: al.pb.gov.br/comissoes

Conselho de Ética - Na Assembleia Legislativa também funciona o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento pelos Deputados, no exercício do mandato, dos preceitos regimentais, legais e constitucionais a eles aplicáveis, nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que integra o Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi instalado pelo presidente Adriano Galdino que anunciou sua composição, com o deputado João Gonçalves na presidência e Inácio Falcão como vice-presidente. João Bosco Carneiro, Jeová Campos, Edmilson Soares, Camila Toscano e Renato Gadelha, como demais titulares. 

 
 
 
Assessoria