Assembleia da Paraíba aprova desconto de até 10% no IPVA para quem não foi multado

Assembleia da Paraíba aprova desconto de até 10% no IPVA para quem não foi multado

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB-PB) que concede descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que não cometeram multas.  

A matéria estabelece três níveis de desconto: 2% para condutores sem infração de trânsito no ano de pagamento do IPVA; 5% se não tiver multas nos dois últimos anos; e 10% caso o motorista não tenha nenhuma multa na carteira de habilitação há mais de 3 anos.

O benefício vale tanto para as pessoas quem pagam o imposto em parcela única ou optam pelo parcelamento.  Segundo o autor do PL,  o objetivo do projeto é fazer com que os bons condutores, os bons motoristas, tenham a ação do governo para que ele continue agindo com prudência. A lei visa educar. O Projeto de Lei nº 32/2015 que trata da isenção foi votado no último dia 21.

 

 

 

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