Assembleia aprova importantes Projetos nesta terça-feira

Assembleia aprova importantes Projetos nesta terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou, na manhã desta terça-feira (21) durante a 12ª Reunião Ordinária da 18ª Legislatura, 21 Projetos de Lei Ordinária, dos quais 10 foram aprovados. Entre os aprovados destacam-se os projetos de lei que obriga  os produtores de congelados a fazer constar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento e também o que estabelece a proibição da venda de produtos instrumentais odontológicos para pessoas não habilitadas que não exerçam a profissão no Estado, ambos de autoria do deputado Hervázio Bezerra.

De acordo com o deputado, o consumidor precisa ser informado sobre o peso real do produto antes do processo de congelamento. "É importante que conste o peso natural do produto e o peso após o congelamento, pois vai haver uma diferença. E que nós consumidores possamos pagar apenas pelo peso natural", disse. Para Hervázio Bezerra, o consumidor está sendo lesado. "Não há como esconder. Se estamos pagando o gelo, a água, então estamos sendo lesados", alertou.

Sobre a provação do projeto que proíbe a venda de instrumentos odontológicos para pessoas não habilitadas, o deputado afirmou que, atualmente, a compra de instrumentos como bisturis, alicates e demais produtos ligados à odontologia em lojas do ramo pode ser feito por qualquer pessoa, inclusive as não habilitadas, o que favorece a atuação clandestina nesse ramo de atividade. "A lei visa proibir este atentado à saúde pública", destacou. O parlamentar afirmou ainda que a fiscalização quanto a restrição da venda desses instrumentos será feita através da prestação de constas da empresa vendedora ao fisco. "Ao vender será expedida a nota fiscal e nesta nota será colocado o nome e a documentação da pessoa que adquiriu o produto. Não é difícil de fazer", ressaltou.

Esta foi a primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça neste segundo semestre. Para a presidente, a deputada Estela Bezerra, esse período será de uma produção ainda maior, em relação ao semestre anterior. "Teremos uma produção mais intensificada nesse segundo semestre. No primeiro semestre, os novos deputados, inclusive eu, estávamos nos integrando ao funcionamento da Casa. Acredito que o segundo semestre será de mais produtividade, inclusive no campo legislativo. Deliberei na última sexta-feira (17) mais de 50 matérias já para a próxima reunião da CCJ", afirmou.

Além da presidente da Comissão, deputada Estela Bezerra, participaram da reunião o deputado vice-presidente da CCJ, Janduhy Carneiro e os parlamentares Anísio Maia, Branco Mendes, Camila Toscano, Frei Anastácio, e Hervázio Bezerra.

Os Projetos de Lei Ordinária aprovados pela CCJ seguem para votação em plenário. 
 
 
 
Assessoria