Assembleia 180 ​Anos ​- ​Um poder em defesa dos interesses do povo​ paraibano​

Assembleia 180 ​Anos ​- ​Um poder em defesa dos interesses do povo​ paraibano​

Instalado a 5 de abril de 1835, o Legislativo da Paraíba sempre manteve contato permanente com o povo que lhe cabe representar, na definição do escritor Celso Mariz em suas anotações acerca do funcionamento da hoje Casa de Epitácio Pessoa. O Poder atravessou fases históricas distintas, refletiu esses períodos com suas peculiaridades e nunca deixou de exprimir uma radiografia da Paraíba nos múltiplos aspectos. A Assembleia superou, por exemplo, as crises e as ameaças externas, fazendo jus ao seu desideratum como a instituição democrática mais importante no contexto dos Poderes estabelecidos.

Mesmo quando experimentou limitações decorrentes de etapas políticas excepcionais, o Legislativo não deixou de se afirmar como trincheira de discussões dos assuntos de interesse da coletividade, bem como na condição de instrumento eficaz para legislar acerca de matérias que inovaram o múnus parlamentar. Em 1835, a votação ainda era indireta e seguia os mesmos moldes de escolha para a Assembleia do Império. A aprovação, neste ano de 2015, do voto aberto para apreciação e plebiscito sobre as prestações de contas oriundas do Executivo, constitui um perfeito contraponto à votação indireta. O Parlamento estadual surgiu sem que tivessem sido eliminados os requisitos para se votar e ser votado. O processo de escolha era, então, vinculado à posição social, ao patrimônio financeiro e à participação na burocracia civil e militar da época. A votação indireta excluía mulheres, trabalhadores assalariados, soldados, índios e escravos.

Através de um congresso constituinte, composto de advogados, magistrados e médicos, quase todos de muita evidência política na antiga Província, a Paraíba ganhou sua primeira Constituição, promulgada em cinco de agosto de 1891, cinco meses depois da promulgação da Carta Magna Nacional. Com o fim da monarquia em 1889 inaugura-se uma nova fase na vida política brasileira. Uma sucessão de golpes assinalou os primeiros anos da República. Juntamente com a revolução de 1930 e o Estado Novo advieram o assassinato de João Pessoa, então presidente do Estado, a tomada do poder federal por Getúlio Vargas e o fechamento do Parlamento por cinco anos. A morte de João Pessoa, assim como a revolução de 30, foram episódios tão significativos para a Paraíba que a Assembleia aprovou leis de forte caráter simbólico, instituindo a nova bandeira estadual, o hino oficial paraibano e a mudança de nome da capital do Estado, de Parahyba para João Pessoa.

Inúmeros foram os prédios que serviram como sede do Poder Legislativo Estadual, até que na década de 1970 o Poder ganhou um edifício compatível com a acomodação de seus integrantes parlamentares e dos seus servidores, bem assim com espaços disponíveis ao acesso e circulação de representantes da sociedade civil. Projetada pelo arquiteto paraibano Tertuliano Dionísio, durante a gestão da Mesa Diretora presidida pelo deputado Jonas Leite Chaves, sendo governador Ernani Sátyro, a construção que ainda sedia o Legislativo ganhou visibilidade com linhas modernas, fachada harmônica e transparente.

Os atos emanados do regime militar instaurado em 1964 tiveram desdobramento na Assembleia Legislativa da Paraíba com as cassações de mandatos de parlamentares tidos como contrários à nova ordem estabelecida em caráter nacional. A perda de quadros valiosos empobreceu, em inúmeras oportunidades, o debate profundo e instigante da realidade paraibana. A Assembleia, entretanto, procurou resistir, como uma espécie de trincheira da luta pelas liberdades públicas e por melhorias para seu povo. A sintonia direta com a opinião pública continua sendo a característica mais imperativa da Assembleia, na atual gestão do presidente Adriano Galdino, em paralelo com o oferecimento de alternativas para graves problemas específicos que afligem os habitantes dos 223 municípios paraibanos. O Legislativo cumpre sua missão como intérprete dos mais legítimos anseios coletivos ou caixa de ressonância das reivindicações dos cidadãos e cidadãs da Paraíba, mediante projetos de lei, projetos de resolução, requerimentos e o debate constante na tribuna, em articulação com setores representativos da organização social paraibana.

Para o presidente Adriano Galdino, a história da ALPB ao longo desses 180 anos ratifica o compromisso dos parlamentares em trabalhar pela Paraíba. O objetivo é buscar iniciativas, em harmonia com os demais poderes, que levem mais serviços qualidade de vida aos paraibanos. “Não podemos ficar calados diante de questões tão sérias como a falta de água, o desemprego e acessibilidade a quem tem algum tipo de deficiência física, por exemplo. Por estas e tantas outras causas, estamos pautando esse assunto dentro da Casa para que possamos discutir e buscar soluções urgentes para a população”, concluiu.

Os projetos futuros da Assembleia envolvem a democratização do poder e das informações sobre a Paraíba. “Nós estamos trabalhando para a expansão da TV Assembleia, inicialmente para Campina Grande, em seguida para todo o Estado. O objetivo é democratizar as informações da Assembleia, aproximando ainda mais o povo do poder legislativo e dando mais atenção às causas que atingem nossa gente. Acima de tudo, acreditamos que o sucesso não é uma história a ser contada, mas uma história a ser construída”, arrematou o presidente Adriano Galdino.

 

 

 

Assessoria