Assembleia 180 anos - A história da Constituinte de 1989, seus avanços e as revisões na Carta Magna

Assembleia 180 anos - A história da Constituinte de 1989, seus avanços e as revisões na Carta Magna

Promulgada em 5 de outubro de 1989, a Constituição do Estado da Paraíba, Carta Magna dos paraibanos, como ocorre nos demais estados, em em qualquer país, não é um texto finalizado, a exemplo da própria Constituição Federal de 1988. A sociedade evolui, é dinâmica, e suas demandas são encaminhadas pelo Poder Legislativo para que os ordenamentos legais evoluam constantemente.

Passados 25 anos, a Constituição já passou por revisões e atualizações, incluindo a Emenda Constitucional nº 30, de 19 de dezembro de 2012. Essa emenda direciona “o Estado e os Municípios na concretização dos direitos sociais, à realização da felicidade individual e coletiva, e acrescenta, como objetivos prioritários do Estado Paraibano, a assistência a pessoas desabrigadas e os direitos à saúde e ao bem-estar social”. A revisão também já incluiu as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre inconstitucionalidade de alguns dos seus dispositivos.

Na passagem dos 180 anos da Assembleia Legislativa da Paraíba, o ex-deputado João Fernandes da Silva, e que presidiu a Constituinte de 1989, destaca pontos daquela histórica missão. “Coordenar os trabalhos e viabilizar a participação não apenas da sociedade civil, dos poderes constituídos, mas sobretudo o  povo,  dando voz e vez a quantos desejassem contribuir com a reorganização político-administrativo do Estado da Paraíba”, pontuou o ex-parlamentar.

João Fernandes relembra que elaborar a nova Constituição significou a retomada do processo de redemocratização dos Estados e da sociedade brasileira. “Fizemos com motivação e prazer os trabalhos da comissões temáticas, de sistematização e de redação final, bem como boas discussões e deliberações muito importantes para o crescimento e desenvolvimento desta terra”, destaca.

O ex-deputado e atual presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), acrescenta ainda que a constituição promulgada pelos deputados da Paraíba 1989 está, e sempre esteve, entre as melhores dos Estados membros da Federação. “É certo que foi contestada, mas tem sido reconhecida por muitos pelo seu caráter democrático tanto no processo de elaboração quanto nas disposições  produzidas”, comentou.

A nossa Constituição de 1989 produziu um dos melhores capítulos sobre recursos hídricos e meio ambiente, de acordo com o deputado, além de ter criado o Conselho de Justiça, declarado inconstitucional liminarmente pelo STF, mas por esta instituição criado posteriormente.

Na área ambiental, uma das conquistas mais relevantes foi a proibição da construção dos espigões ou arranha-céus no litoral paraibano, protegendo-o para as presentes e futuras gerações e contribuindo para preservação deste ambiente.

“Renovamos as esperanças de que a nova composição da Assembleia, novos deputados, alguns já mostrando brilho, inteligência e disposição para o trabalho parlamentar,  possa promover as discussões e a consequente atualização da Constituição Estadual”, ressalta.

João Fernandes lembra que a Constituição Federal já foi revisada através de seis emendas e teve promulgadas mais de 86 emendas ordinárias. “Como se vê, há muito o que fazer e, para tanto, temos tramitando, ou nos arquivos da Assembleia, várias propostas de emendas constitucionais de atualização da Carta Paraibana esperando ser compatibilizadas ou adequadas à nova ordem jurídica nacional e,  portanto, transformadas.

Sobre o papel da Assembleia Legislativa da Paraíba, hoje com 180 anos, o ex-presidente João Fernandes da Silva avalia que “a Assembleia é uma amostra perfeita da sociedade que representa, tendo todas as suas virtudes e todos os seus defeitos. Os deputados foram escolhidos pelo povo. Por isso, basta acompanhar as suas atividades, cobrar compromissos, apoiar e orientá-los, participando do espaço público destinado aos cidadãos”, concluiu.

Já o atual secretário de Estado de Governo, ex-senador, e ex-deputado federal e ex-deputado da Constituinte estadual, Efraim Morais, avalia que a Constituição da Paraíba, promulgada em 5 de outubro de 1989, é importante conquista dos paraibanos. “Hoje nós temos uma Constituição de qualidade, que realmente corresponde àquilo que era a vontade do povo paraibano naquele momento, então me sinto feliz na certeza de que tive a minha participação e como secretário-geral da Constituinte de 1989, temos a certeza de que cumprimos a nossa missão como legisladores”, ressaltou.

O ex-deputado Ramalho Leite, destacou os deputados constituintes fizeram o melhor que pôde, mas, como o Governo da época (Tarcísio Burity), tinha minoria na Assembleia Legislativa, um grupo acabou inserindo na Constituição alguns artigos que foram julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).“Porém, de modo geral o trabalho dos deputados constituintes foi bom, a Constituição da Paraíba é muito boa e avançou muito na área de direitos sociais”, avalia, Ramalho Leite que foi relator-adjunto da Constituinte de 1989.

 

Deputados constituintes de 1989, incluindo Vani Braga, única mulher deputada, à época.

 

João Fernandes da Silva – presidente

Péricles Vilhena

Carlos Candeia

Antonio Augusto Arroxelas

Efraim Morais

Aércio Pereira

José Luiz Maroja

Leonel Medeiros

Egídio Madruga (relator)

Ramalho Leite

Pedro Adelson

João Máximo

Oildo Soares

Ademar Teotônio

Afrânio Bezerra

Antonio Medeiros

Aloysio Pereira Lima

Waldir Bezerra

Manoel Gaudêncio

Enivaldo Ribeiro

Ernane Moura

Francisco Evangelista

Francisco Pereira

Fernando Milanez

Jáder Pimentel

José Aldemir (único deputado na atual Legislatura)

José Fernandes de Lima

José Lacerda Neto

José Otávio Maia

Soares Madruga

Múcio Sátyro

Nilo Feitosa

Pedro Medeiros

Judivan Cabral

Vani Braga

Antonio Ivo de Medeiros

 

 



Departamento de Jornalismo