Arthur faz alerta ao governo sobre ‘inconveniência’ do TCM

Arthur faz alerta ao governo sobre ‘inconveniência’ do TCM

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Arthur Cunha Lima, alertou o governo para a “inconveniência momentânea” do debate em torno do Tribunal de Contas dos Municípios, ressuscitado nesta semana.  Foi o que ele disse à repórter Mislene Santos, do Correio Debate, da Rede Correio Sat de rádios.

Para Arthur, tecnicamente não há motivos para a criação de um outro Tribunal na Paraíba. Ele alega, primeiro, falta de amparo legal, pois o dispositivo constitucional que previa a criação do TCM teria sido suprimido por decisão do Judiciário.

Além do mais, acrescenta Arthur, o momento de crise e contenção de gastos não favorece o discurso do governo.

Na avaliação do presidente do TCE, a criação do TCM só tem sentido se for uma decisão pessoal e política do governador Ricardo Coutinho.

 

 

 

 

MaisPB