Após polêmica, Assembleia da Paraíba aprova Orçamento para 2014

Após polêmica, Assembleia da Paraíba aprova Orçamento para 2014

Após um mês de impasse, a  Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. A votação causou polêmica entre os deputados estaduais, principalmente em função de uma emenda da bancada do governo remanejando R$ 15 milhões da Defensoria Pública para a Saúde, que acabou sendo rejeitada no plenário. A lei foi aprovada por unanimidade e estabelece uma receita de R$ 10,7 bilhões para o estado.

O imbróglio em torno da votação da LOA teve início em dezembro de 2013, após o Supremo Tribunal Federal (STF) mandar suspender a tramitação do projeto até que o governo da Paraíba modificasse o orçamento destinado à Defensoria Pública. A decisão atendeu a uma ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos e o argumento era de que a administração estadual teria retirado mais de R$ 16 milhões das verbas para a categoria. O governo atendeu à decisão do STF e modificou o texto da LOA, repondo os valores da Defensoria, no final de dezembro. Depois disso a votação na Assembleia foi adiada duas vezes.

A emenda apresentada pela bancada tentava repor os recursos retirados pelo governo para atender à decisão do STF. No relatório apresentado na Comissão de Orçamento, o deputado Caio Roberto (PR), relator da matéria se colocou contra a emenda afirmando que ela ia de encontro à decisão judicial e também apresentava inconsistência técnica. O parecer acabou sendo aprovado por cinco votos a dois.

O líder da bancada governista Hervázio Bezerra (PSB) apostava em um revés da votação. “Aqui não tem nenhum deputado contra nenhuma categoria. Podemos colocar uma nova proposta  para chegarmos a um acordo”, disse se referindo diretamente aos defensores públicos que estavam acompanhando a votação na Assembleia.

Mudança de posição na última hora
Apesar dos argumentos de Hervázio, a emenda que retirava os recursos da Defensoria para a Saúde acabou sendo rejeitada por 21 votos a 13. O líder da base  não contava que cinco deputados da sua  bancada não seguissem sua orientação. “Desde que assumi o mandato, tenho votado seguindo o direcionamento do governo, mas nesse caso eu voto com a minha classe”, justificou o deputado governista Carlos Dunga (PTB), que é defensor público aposentado.

De acordo com Hervázio, a rejeição da emenda não garante que o governo vai fazer o repasse para a Defensoria Pública. “Não compete à Assembleia apresentar emendas que aumentem despesas do governo. Devemos lembrar também que o Orçamento não é impositivo”, disse o deputado.

Mais duas emendas rejeitadas
O plenário da Assembleia rejeitou outras duas emendas acrescentadas ao projeto na Comissão de Orçamento, uma que tirava recursos da Comunicação para a Saúde e outra que remanejava verbas para Segurança. Já uma emenda que retirava R$ 15 milhões em recursos de locação e manutenção de veículos para o Hospital Napoleão Laureano foi aprovada. “A discussão foi de alto nível, gostaríamos que todas as emendas tivessem sido aprovadas, não foi possível, mas o resultado foi satisfatório”, disse o presidente da Comissão de Orçamento, Raniery Paulino (PMDB).

A matéria aprovada na Assembleia agora segue para a sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB), que pode manter o projeto na íntegra ou vetar as modificações feitas pelos deputados.

Recesso
Com a votação da LOA, a Assembleia dá início de forma oficial ao recesso legislativo. O presidente Ricardo Marcelo (PEN) anunciou que no dia 4 de fevereiro será realizada uma sessão de abertura dos trabalhos, mas logo depois haverá uma pausa de um mês para que seja feita uma reforma na sede da Assembleia.

 

Vale News PB. Fonte: Assessoria