Aneel identifica falhas e multa Energisa em quase meio milhão

Aneel identifica falhas e multa Energisa em quase meio milhão
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Aneel identifica falhas e multa Energisa em quase meio milhão

Da Redação / Foto: Walla Santos
Aneel identifica falhas e multa Energisa em quase meio milhão

 

Energisa

 

A Energisa PB foi autuada, penalizada e multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de acordo com o que foi publicado no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2015, sendo aplicada uma multa de R$ 489.077,60. O caso investigado diz respeito ao caso do "fio preto" que vem sendo denunciado desde 2013, e ao fato da empresa fazer a medição da conta de usuários pela média. A Energisa, no final da tarde desta segunda-feira (28), encaminhou nota à redação do Clickpb, esclarecendo sobre a punição da Aneel. Leia a nota ao final da matéria. 

A ação que resultou nesta multa à Energisa foi provocada por uma denúncia da Procuradoria da República na Paraíba. A Aneel, então, realizou uma fiscalização entre os dias 16 e 20 de setembro de 2013 para verificar os procedimentos adotados pela Energisa Paraíba nas inspeções e apuração de irregularidades nas unidades consumidoras. A fiscalização verificou também irregularidades como um todo.

Dentre as irregularidades citadas no processo, estão: deixar de utilizar parâmetros elétricos que representem corretamente o perfil de carga de seus consumidores finais para a estimativa de consumo da carga instalada no cálculo da recuperação de receita; não utilizar corretamente a carga instalada, de acordo com o tempo e frequência de uso de cada carga para as unidades consumidoras residenciais; não informar corretamente ao consumidor o critério adotado para a recuperação de consumo; deixar de apurar as diferenças de faturamento mês a mês para as unidades consumidoras da subclasse residencial baixa renda; e não aplicar corretamente a legislação do setor elétrico, em razão de cobrança realizada, por meio de procedimento administrativo, de usuários clandestinos de energia elétrica.

A vereadora Raíssa Lacerda afirmou que pretende expor o caso na tribuna da Câmara Municipal. De acordo com ela, com as recentes multas que vêm sendo aplicadas à Energisa, quem paga o preço é o consumidor. "Quem está pagando essa e outras multas que esta empresa vem sofrendo, principalmente ao logo desses quase três anos? Eis os motivos dos sucessivos aumentos de energia neste Estado", alerta Raíssa.

A vereadora também disse que o funcionário e sindicalista Sidney Sandrinni, denunciante em 2013 das práticas do Fio Preto, foi suspenso e continua afastado das suas atividades profissionais e sindicais pela empresa desde junho de 2015, estando sem receber seus vencimentos e outros benefícios durante este período. "E aí, como é que fica a situação de um trabalhador, pai de família?", questionou a vereadora.

Conforme Raíssa, ainda não houve um parecer final do Inquérito Civil Público nº 1359/2013 instaurado pelo Ministério Público do Trabalho da Paraíba sobre o caso. "No próximo dia 7 de outubro, estará fazendo dois anos e sete meses das denúncias apresentadas publicamente a toda Paraíba", destacou a parlamentar.

Ela ressalta ainda que "temos plenas e totais convicções que o Promotor Glauberto Bezerra dará um desfecho imparcial sobre este caso que envergonhou um Estado inteiro. E a nossa Paraíba não merece ser ridicularizada se não houver indiciamento dos culpados e ressarcimento ao povo pelos danos irreparáveis causados por esta empresa".

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ENERGISA

A Energisa Paraíba informa que a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de autuar esta distribuidora não tem qualquer ligação com o caso conhecido como "fio preto".

A agência identificou algumas falhas no repasse de informações fornecidas aos clientes relacionadas ao consumo de energia, que já foram solucionadas, conforme orientação e sem prejuízo para os clientes.

A Energisa  lembra, ainda, que o inquérito que investigava supostas irregularidades na verificação de furto de energia foi arquivado em 29 de julho deste ano, após solicitação do procurador do trabalho Paulo Germano Costa de Arruda, por considerar infundada a denúncia feita pelo funcionário Sidney Sandrini. A Aneel também concluiu pela não existência de irregularidades neste aspecto.

CONFIRA AS RAZÕES DA MULTA DA ANEEL À ENERGISA

 

 

 

 

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