57% dos detentos dizem ter sido agredidos durante prisão em flagrante

57% dos detentos dizem ter sido agredidos durante prisão em flagrante

Mais da metade (57%) dos presos em flagrante dizem ter sofrido algum tipo de agressão no momento da prisão. Outros 24% não relataram violência e 19% não responderam. Os dados fazem parte do relatório SOS Liberdade, produzido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que aplicou 537 questionários a presos no Centro de Detenção Provisória 1 (CDP), de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, entre novembro de 2011 e julho de 2012.

Entre os presos que relataram agressões, 43% disseram que elas foram físicas

As agressões físicas foram as mais relatadas por 43% dos presos, seguidas pela verbal (38%), ameaça com arma (15%) e ameaça sem arma (11%). Outros 37% dos presos disseram ter sido baleados e 4% relataram outros tipo de violência.

José Jesus Filho, consultor jurídico da Pastoral Carcerária, considera que o alto porcentual de casos agressões não surpreende porque “a polícia militar só sabe se comunicar com a população negra e pobre de forma truculenta”. De acordo com o relatório, a PM foi responsável por 84% das prisões.

De acordo com Jesus, esse número só vai diminuir com atuação e melhoria de sistemas de controle. “Quando o governador manifesta defesa incondicional à PM e não declara claramente que vai punir os abusos, a certeza da impunidade vira regra. A corregedoria é interna, com comandantes que podem ser coniventes com esse tipo de abuso e com procedimentos sigilosos. Como alguém vai acreditar [na atuação delas]?”, questiona.

Para Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDD, a solução para diminuição dos casos de agressão no momento da prisão é a aprovação do Projeto de Lei 554/2011, que prevê que todas as pessoas presas em flagrante sejam ouvidas por um juíz em um prazo de até 24 horas. O projeto está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal.

“O Brasil é o único país que não tem audiência de custódia. Quando o preso é levado para um juíz logo após a prisão, é possível verificar a prática de maus tratos e verificar a legalidade da prisão. Na prática, em São Paulo, um preso demora, em um cenário otimista, de 45 a 60 dias para ver um juiz."

A audiência de custódia, completa Botelho, "também permite que o juiz possa aplicar medidas alternativas a prisões, como as cautelares.”

Itirapina, localizado a 220 km da capital, tem cerca de 15 mil habitantes e 3 mil detentos em duas penitenciárias. Foto: Raphael Sabaini/Divulgação
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Medidas cautelares

As medidas cautelares estão previstas na legislação desde 2011 e propõem alternativas à prisão preventiva em flagrante para crimes de menor potencial ofensivo, como furtos e roubos, como forma de diminuir a superlotação no sistema carcerário. As alternativas podem ser pagamento de fiança, recolhimento domiciliar noturno, proibição de sair da comarca, comparecimento periódico ao fórum, proibição de frequentar lugares determinados pelo juz, proibição de manter contato com algumas pessoas e adoção de monitoramento eletrônico.

 

O levantamento analisou a aplicação dessas medidas em 344 do total de casos. Segundo o IDD, o número é menor que o número de questionários porque 85 processos foram arquivados antes da coleta de dados e 51 não foram localizados no Fórum Criminal da Barra Funda, onde foram consultados.

Entre os casos analisados – a maioria deles na fase de denúncia, ou seja, na fase judicial – 111 eram de furto qualificado, 90 de furto qualificado tentado e 39 de furto simples. Outros 53 diziam respeito a outros crimes não tipificados no relatório.

Segundo o instituto, a prisão preventiva foi aplicada em 49,7% dos casos analisados (171). Medidas cautelares alternativas à prisão foram aplicada em 44,7% dos casos (154) e foi concedida a liberdade provisória em apenas 5,23% (18 casos). Em um dos casos não houve deliberação. O argumento de “garantia da ordem pública” foi a base para 36% das decisões judiciais, seguido de “falta de vínculo com distrito de culpa” (34%) e ausência de ocupação lícita (28%).

De acordo com o relatório da organização, há uma banalização do conceito “garantia da ordem pública”. “Interessante notar que a garantia da ordem pública é o fundamento mais recorrente para a decretação da prisão preventiva logo após a prisão em flagrante, aparecendo com mais frequência quando a tipificação dada pela polícia é de furto qualificado, seja tentado ou consumado. Dada a imprecisão do conceito, a decretação da prisão provisória sob esse exclusivo fundamento viabiliza a excessiva banalização da prisão preventiva em nosso País, na medida em que permite ao juiz moldar seu discurso para a utilização desse fundamento legal em toda e qualquer circunstância concreta".

Fiança

A fiança foi aplicada em 33% das decisões cautelares, seguida por proibição de se ausentar da comarca (7%), recolhimento domicilar noturno (5%), comparecimento em juízo e proibição de acesso a determinados lugares (com 4% cada). 

Segundo Botelho, presidente do IDDD, a fiança se torna inócua, dada a falta de condições financeiras da maior parte dos entrevistados. De acordo com o relatório, 25% dos entrevistados moravam na rua e 89% eram usuários de drogas.

“O pagamento de fiança, neste caso, é inexequível. E, na prática, ele continua preso. Por isso, minha crítica vai além da não aplicação das medidas cautelares. A minha crítica é que quando elas são aplicadas, têm o foco na fiança”, argumenta Botelho. 

Segundo ele, o sistema carcerário não estaria tão sobrecarregado se os juízes, ao aplicar as medidas cautelares, optassem por alternativas à fiança. “Temos um judiciário bastante conservador e vivemos uma política de encarceramento em massa como resposta a criminalidade", diz.

Outro lado 

Sobre as denúncias de agressão no momento de prisão, a Polícia Militar de São Paulo informou que é "é implacável contra os desvios de conduta, sendo uma das principais instituições defensoras dos direitos humanos e liberdades fundamentais".

Por meio de nota, a PM desqualificou o resultado da pesquisa. " Não reconhecemos como legítima a suposta pesquisa, por desconhecer sua metodologia e credibilidade". 

A reportagem do iG enviou a pesquisa por email para a corporação.

 

IG