Santa Inês: Prefeitura realiza Audiência Pública nesta quarta(10) e convoca a população para participar

09/07/2013 23:06

A prefeitura municipal de santa Inês realizará a I Audiência Pública Municipal para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) PPA (Plano PLuri Anual) e LOA (Lei Orçamentária Anual). O evento será realizado, nesta quarta-feira(10), a partir das 8:00 horas, na Câmara Municipal..

A Audiência Pública é uma das formas de participação de controle popular de Administração Pública no Estado Social e Democrático do Direito. Ela propicia ao cidadão a troca de informações com a administração, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo.

O evento dará a oportunidade ao cidadão para dar sugestões nas diretrizes da administração, através da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as metas para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária. 
Além disso, o cidadão dará sugestões na PPA- Plano Pluri Anual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 4 anos.

Por outro lado, a população poderá sugerir na LOA- Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas que um governo espera arrecadar durante um ano e fixa os gasto a serem realizados com tais recursos.

Dr. João Nildo, em contato com a redação do portal VALE DO PIANCÓ NOTÍCIAS, disse que espera contar com toda a comunidade de cidade de Santa Inês, para que o povo opine nas diretrizes de sua gestão, de forma que o governo seja feito com a própria população, de forma participativa.

Assim como o prefeito Dr. João Nildo, o vice prefeito Francisco Sales, que trabalha em total harmonia com o gestor, também conta com  toda a comunidade do município, para que a sociedade interaja com a adminstração da cidade.

Fonte: Redação do Portal Vale do Piancó Notícias