Mutirão para julgar ações de improbidade na PB será realizado pelo Tribunal de Justiça

18/07/2013 09:01

Foi aprovado pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba a realização do regime de jurisdição conjunta para agilizar todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que ingressaram no Judiciário paraibano até o fim do ano de 2011.

O mutirão que terá início no dia 16 de agosto acontecerá durante 60 dias, em 23 unidades judiciárias do Estado.

A resolução foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça desta terça-feira (16). A intenção da administração do TJPB é atender ao cumprimento da Meta 18, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, e combater a impunidade.

De acordo com o juiz Aluízio Bezerra Filho, coordenador da meta em questão, a Resolução veio trazer as condições necessárias para que a meta 18 seja cumprida, porque estabelece os critérios e procedimentos a serem adotados para agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública nas Comarcas que possuem em maior quantidade essas ações.

O juiz ainda informou que em relação à essas Comarcas um grupo de dez juízes será designado para que, devidamente auxiliados por seus assessores, promovam as sentenças nesses processos.

“Essa medida adotada pelo Conselho da Magistratura, inicialmente pela presidente Fátima Bezerra, é também para impulsionar a máquina judiciária de forma que seja cumprida a meta 18 e os meios necessários para dá primazia a esses processos, para que sejam julgados e tramitados com maior agilidade”, ressaltou.

Ele detalhou que na matéria da improbidade administrativa os réus são gestores públicos, sendo necessário enfrentar, com rapidez, as dificuldades processuais, tendo em vista o grande número de diligências solicitadas pelos advogados no exercício natural da ampla defesa e melhor resultado para seus constituintes, que de certa forma, retardam a tramitação processual.

O mutirão acontecerá nas Varas da Fazenda Pública das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Itaporanga, Teixeira, Cajazeiras, Areia, Gurinhém, Prata, Brejo do Cruz, Patos, Pombal, Alagoinha, Barra de Santa Rosa, Serraria, Piancó, Uiraúna, Cabedelo, Ingá, Guarabira, 1ª Vara Criminal de Campina e 6ª Vara Regional de Mangabeira, privativas de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

Fonte: PBagora