Estela descarta indiciamento de Ricardo e acusa JN de confundir fatos: "Governador foi sequer citado"

21/07/2013 19:34

A secretária de Comunicação do Estado, Estela Bezerra, condenou na noite desta sexta-feira a veiculação de matéria no Jornal Nacional dando conta do indiciamento por parte da Polícia Federal de 23 pessoas em razão da implantação do projeto Jampa Digital em João Pessoa, conforme veiculou o portal Politicapb. A secretária descartou que o governador Ricardo Coutinho, citado na matéria, tenha sido indiciado pela PF e declarou que ele sequer foi ouvido durante toda a investigação.

“Até o momento o governador não foi notificado para prestar quaisquer esclarecimentos por nenhum dos órgãos oficiais de controle ou investigação envolvidos, ou seja, CGU, PF e TCU. Causa estranheza esse questionamento por parte da imprensa, pois até onde se sabe o nome do governador não está relacionado”, declarou Estela.

Ela disse ainda que o Jornal Nacional sequer se propôs a ouvir a versão do governador ou do vice-governador do Estado.

Segundo ela, qualquer divulgação de material na imprensa insinuando o indiciamento do governador será passível de processo judicial para reparação da verdade. Advogados ligados ao governo alegaram que ninguém pode ser indiciado sem sequer ser citado ou ouvido num inquérito ou processo. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, declarou que vai tomar as providências jurídicas cabíveis para evitar abusos cometidos, seja no desenrolar do processo, seja pela imprensa. “Lamento que o inquérito esteja servindo mais para especulações pela imprensa que faz oposição ao governo do que para o conhecimento das pessoas citadas”.

Gilberto Carneiro, que respondia pela Secretaria de Administração de João Pessoa na época da implantação do Jampa Digital, declarou que o processo de licitação, o pregão 19/2009, foi acompanhado e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado. A Secretaria de Administração apenas licitou o projeto, que foi executado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, ocupada, à época, por Aguinaldo Ribeiro, ministro das Cidades.

O GOVERNO RICARDO SE PRONUNCIA SOBRE O ESCANDALO JAMPA DIGITAL:

NOTA DE ESCLARECIMENTO


Em consideração às informações veiculadas pela imprensa sobre o objeto da apuração de supostas irregularidades ocorridas na implantação do Sistema de Plataforma Digital na cidade de João Pessoa e ilações de desvio de recursos favorecendo a campanha de 2010, o Governo do Estado da Paraíba vem a público fazer os seguintes esclarecimentos:
O tom da cobertura atual feita pela imprensa foi iniciado no dia 15/03/2013, quando o delegado Felipe Alcântara, responsável pela investigação, concedeu, mesmo antes de concluída a investigação, entrevista ao Jornal da Paraíba com o mesmo tom inquisitório presente na cobertura que privilegiou a Rede Globo e Folha de São Paulo com exclusividade de acesso ao relatório final da investigação. Até o presente momento, o Governador não obteve acesso ao relatório, mesmo sendo parte interessada e indevidamente envolvido, visto que não foi ouvido ou indiciado no curso do inquérito policial.
A alegação de que teria ocorrido desvio de recursos do programa para utilização na campanha eleitoral de 2010 não passa de exercício de ilação, considerando que não há nenhuma conexão entre o faturamento das empresas mencionadas com a prestação de contas que foi aprovada sem qualquer restrição pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
O repasse do Governo Federal – através da emenda do então deputado Rômulo Gouveia e operacionalizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia – foi de R$ 4.746.000,00 (quatro milhões e setecentos e quarenta e seis mil reais) e atendia uma das metas de modernização do país, sendo destinadas verbas para várias outras cidades e não a quantia astronômica divulgada por setores da imprensa que, intencionalmente, induz a sociedade a erro ao informar que o valor do projeto teria sido de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Quanto ao processo licitatório, no ano de 2009 foi realizado o Pregão 019/2009, tendo como objeto a criação e implantação da plataforma de convergência social e digital de João Pessoa para efeito de oferecer acesso gratuito à internet em determinadas áreas da capital paraibana, pregão esse aprovado e referendado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conforme Acórdãos AC1 – TC00501/2011 (processo nº TC 07432/09), AC1 – TC0184/2011 (processo nº TC 10799/09) e AC1 – TC00731/2011 (processo nº TC 0659/09).
Registrada a Ata 07/2009, em 14/07/2009, os investimentos foram, respectivamente, R$ 4.756.000,00 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, e R$ 1.500.000,00 de contrapartida da Prefeitura Municipal de João Pessoa, o que totaliza R$ 6.256.000,00. A comprovação da economicidade e compatibilidade dos preços dos itens contratados com os valores de mercado reside no fato de vários órgãos de outros estados terem aderido à referida ata, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, entre outros.
Licitado o projeto pela Secretaria Municipal de Administração, a execução ficou a cargo da Secretaria de Ciência e Tecnologia, responsável pela execução e elaboração do Termo de Referência em parceria com a Rede Brasileira de Visualização (RBV), entidade credenciada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e referendada pelo então secretário de Ciência e Tecnologia, hoje ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.
Importante atestar que 7 (sete) empresas participaram da licitação, quais sejam: World Telecom Ltda., ZCR Informática Ltda., Parxtech Informática e Comércio Ltda., Sysdesign Consultoria Informática Ltda., ISH Tecnologia Ltda., ITC BR Tecnologia e Serviços e Ideia Digital Sistemas Consultoria e Comércio Ltda, tendo sido consagradas vencedoras a Ideia Digital e a Parxtech Informática. O critério de julgamento da licitação foi o de menor preço por lote, modalidade mais vantajosa para a Administração Pública, conforme disposição do art. 23, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Assim, o que deve ser observado é o valor total do lote ficar abaixo da média do valor de mercado, consoante jurisprudência pacífica do Tribunal de Contas da União.
Diante dos equívocos expostos e da ausência de zelo no curso da investigação, fica claro o interesse político envolvendo o assunto. Rechaça-se a conduta de parte da grande mídia e de setores da política local, que buscam incriminar sem direito de resposta a quem quer que seja. É interesse do Governador elucidar todo e qualquer assunto a ele relacionado e reestabelecer a verdade dos fatos. Sua trajetória pública não permitiria outra conduta. Trata-se de político com vida proba pautado pelo exercício da transparência, fortalecimento das instituições e defesa do interesse público.

Fonte: Blog do Luís Tôrres - Facebook de Gutemberg Cardoso